Inovação sem fio através de licenciamento local

No dia 25 de julho de 2019, a agência reguladora do espectro do Reino Unido, a Ofcom, publicou um documento que visa ampliar o uso efetivo do espectro: assim descrevem na introdução do texto de quase 100 páginas:

Para garantir que a falta de acesso ao espectro de rádio não impeça a inovação, estamos introduzindo uma nova abordagem de licenciamento para fornecer acesso localizado às bandas de espectro que podem suportar a tecnologia móvel“.

Entre os exemplos de público beneficiado não encontramos nenhuma menção direta às redes comunitárias, destacando-se a possibilidade de uso por sistemas de irrigação e tratores inteligentes sem fio, usuários corporativos configurando redes privadas de voz e dados dentro de uma localidade, além de conectividade de banda larga sem fio rural usando acesso sem fio fixo. Afirmam:

Estamos introduzindo uma nova maneira de acessar o espectro que já está licenciado para operadoras de telefonia móvel, mas que não está sendo usado ou planejado para uso em uma área específica nos próximos três anos. As pessoas podem solicitar uma licença à Ofcom e, se a proposta for bem-sucedida, pagarão £ 950 por licença, o que lhes permitirá usar o espectro por três anos, a menos que solicitem um período diferente e isso possa ser acordado com os licenciados existentes“.

A proposta vem acompanhada de um Guia de Acesso ao Espectro Compartilhado, dedicado àqueles cidadãos e cidadãs que eventualmente não tenham familiaridade com os processo de requerimento de licença para uso do espectro. Esse documento apresenta as frequências para as quais é possível se solicitar o uso compartilhado (1800MHz e 2300MHz), incluindo um considerável espaço onde se planeja a exploração de serviços 5G, nas bandas logo acima de 3.6GHz, que já possuem chipset desenvolvido para operar.

A grande novidade, no entanto, é a disponibilização de um “Guia para Acesso Local“, para o qual foi elaborada uma cartilha específica de 15 páginas. As condições de acesso parecem facilitadas, ao custo de 950 pounds (cerca de 5mil reais), contando com uma gama de frequências bastante ampla a ser contemplada com essas licenças (800MHz, 900Mhz, 1400MHz, 1800Mhz, 1900MHz, 2100MHz, 2300MHz, 2600MHz e 3.4GHz).

A nova regulação atende às demandas formuladas ao longo da Consulta Pública realizada entre 18 de dezembro de 2018 e março de 2019, no Reino Unido, em um documento de quase 150 páginas dedicado a apoiar a inovação para tecnologias de telefones celulares.

O resultado de tais políticas e os benefícios a serem tirados por parte da sociedade civil desatendida, onde não existe infraestrutura de comunicação disponível a despeito da alocação de bandas para exploração de serviços de celulares, são ainda incertos, dado o caráter recente e inovador das medidas propostas. Promissor, no entanto, parece ser a abordagem mais flexível de uso do espectro, mais orientada para o uso efetivo e menos para a defesa de regimes de propriedade sobre o espectro, que não garantem nem o provimento de serviços nem sua qualidade para muitas localidades, seja na Inglaterra ou em outros países, como o Brasil.

A notícia é reproduzida aqui considerando seu potencial de ineditismo rumo à gestão mais democrática e eficiente do espectro. A Coolab continuará monitorando o desenvolvimento de políticas e regulações do espectro mundo afora, esperando poder contribuir com análises mais detalhadas após a reflexão e leitura dos documentos de referência acima listados. Mas algo parece já consolidado: o futuro da gestão do espectro não será mais como era antigamente.